Ministério Público recomenda que Âmbar Energia suspenda substituição da fiação elétrica em Manaus

Recomendação para suspensão da troca de cabos de energia em Manaus foi emitida pelo MPAM nesta sexta (11) Divulgação/MPAM O Ministério Público do Amazona...

Recomendação para suspensão da troca de cabos de energia em Manaus foi emitida pelo MPAM nesta sexta (11) Divulgação/MPAM O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou, nesta sexta-feira (11), que a concessionária Âmbar Energia suspenda por 30 dias a substituição da fiação da rede elétrica em Manaus. A medida foi tomada após o órgão receber reclamações e registros de ocorrências como curtos-circuitos, oscilações de tensão e interrupções de energia após a troca dos cabos. O objetivo é avaliar se os fios de alumínio utilizados são adequados às condições climáticas da região e se atendem às normas de segurança. A recomendação foi expedida pelas 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), dois dias após a abertura de um inquérito civil para investigar a substituição dos cabos. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp “A manutenção ininterrupta de substituições de fiação, sem a devida comprovação pericial prévia quanto à segurança e adequação dos materiais, expõe a população a riscos iminentes de incêndios elétricos e danos patrimoniais acumulados”, afirmou a promotora Sheyla Andrade dos Santos. Aumento na conta de luz: na CMM, Âmbar Energia explica reajuste e responde reclamações O MPAM quer que a empresa apresente documentos que comprovem a segurança, a durabilidade e a adequação técnica dos fios de alumínio ao clima equatorial e às altas temperaturas do Amazonas. Entre os documentos solicitados estão: laudos técnicos; testes de conformidade; certificados emitidos por órgãos oficiais ou laboratórios credenciados, inclusive pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Os documentos também devem comprovar o cumprimento das normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A concessionária terá 10 dias úteis para apresentar as informações ao Ministério Público. A empresa também deverá entregar um relatório com os locais onde a substituição dos cabos já foi realizada e as respectivas datas. O documento deverá apresentar estatísticas sobre incêndios, falhas, oscilações de tensão e chamados técnicos registrados antes e depois das intervenções. O MPAM solicitou ainda um plano emergencial para prevenção e atendimento de ocorrências que possam estar relacionadas à nova fiação, como superaquecimento, oscilação de tensão, curto-circuito e incêndio. Outro dado solicitado é a comparação do consumo de energia faturado nas unidades consumidoras dos locais onde os cabos já foram trocados. A análise deverá considerar os seis meses anteriores à substituição e o período posterior à intervenção. A Âmbar também deverá apresentar os registros de reclamações de consumidores dessas áreas antes e depois da troca da fiação, principalmente as relacionadas a superaquecimento, oscilações de tensão, curtos-circuitos e incêndios. O g1 questionou a Âmbar Energia sobre a recomendação do MPAM, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta. Troca de fios de energia por cabos de alumínio em Manaus é investigada pelo MP após reclamações de consumidores Defensoria abre canal para denúncias sobre possível aumento na conta de luz no AM; veja como relatar Comunicação aos consumidores Na recomendação, o MPAM pediu ainda que a Âmbar não faça alterações estruturais na rede de distribuição que possam provocar interrupções no fornecimento de energia sem comunicar previamente os consumidores afetados. Segundo o órgão, a comunicação deve ser clara e transparente, feita com antecedência razoável e acompanhada de um cronograma detalhado dos serviços. A Âmbar Energia terá três dias para informar ao Ministério Público se vai cumprir a recomendação. Caso a empresa não acate a medida ou não apresente uma resposta fundamentada, o MPAM informou que poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo o ajuizamento de uma ação civil pública. A ação poderá ter pedido de tutela de urgência e responsabilização civil e administrativa da concessionária.